Recebi uma notificação extrajudicial sobre uso de marca, o que isso significa?
Resposta
É um aviso formal, por escrito, de que o titular de uma marca registrada considera que você está usando um sinal parecido ou igual sem autorização, e pede que isso pare. Não é uma decisão judicial nem uma multa automática, mas costuma ser o passo anterior a uma ação judicial ou denúncia (arts. 129, §1º, 189 e 190 da Lei 9.279/96, e art. 186 do Código Civil). Vale a pena avaliar com calma se o seu uso realmente colide com a marca registrada antes de responder.