CNPJ protege o nome da empresa?

Resposta

Não. O CNPJ apenas formaliza a existência jurídica da pessoa jurídica perante a Receita Federal. Ele não confere qualquer direito exclusivo sobre o nome comercial ou marca. Duas empresas podem ter o mesmo nome em estados diferentes sem que haja conflito pelo CNPJ.

E a sua marca?

Seu CNPJ está formalizado, mas o nome do seu negócio ainda não é seu de fato. Quer resolver isso?