Exigência formal não é indeferimento, mas o prazo é curto

O que é o exame formal

Antes de examinar o mérito do seu pedido de marca, o INPI faz um exame formal: confere se os dados que você informou (marca, apresentação, prioridade, procurador, atividade declarada, documentos anexados) estão corretos e completos. Se estiver tudo certo, o pedido é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial) e entra no prazo de 60 dias de oposição de terceiros.

O que é uma exigência formal

Se o exame formal encontra alguma irregularidade, o INPI não indefere o pedido de cara — ele formula uma exigência, pedindo pra você corrigir o que está faltando ou errado. É diferente de indeferimento: exigência é sobre forma (dados, documentos), não é uma decisão de mérito sobre se a marca pode ou não ser registrada.

O prazo é curto: 5 dias corridos

O prazo pra cumprir uma exigência formal é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil depois da publicação da exigência na RPI (arts. 157 e 221 da Lei 9.279/96). É um prazo bem mais curto que os 60 dias de oposição ou de recurso — é fácil perder por não estar acompanhando o processo de perto.

O que acontece se não responder a tempo

Se a exigência não for cumprida dentro do prazo legal, o pedido é considerado inexistente — ele simplesmente para de ser processado, por motivo formal, não porque a marca não merecia ser registrada. É uma perda evitável: o problema muitas vezes é só burocrático, mas o resultado prático é o mesmo de perder o pedido inteiro.

Como cumprir a exigência

O cumprimento passa pelo serviço específico do INPI pra isso (referido como "Cumprimento de exigência decorrente de exame formal em pedido de registro" na tabela de retribuições), com pagamento de GRU quando aplicável. Confirme o procedimento exato e o valor direto no e-Marcas no momento em que receber a exigência — esse é o tipo de detalhe operacional que vale mais a pena checar na hora do que confiar em explicação genérica.

Existe alguma exceção de prazo?

A regra geral não prevê prorrogação automática. O Manual de Marcas do INPI menciona a possibilidade de "devolução de prazo" em situações específicas pra quem perdeu o prazo por motivo justificado, mas isso é exceção, não algo pra contar de antemão. O caminho seguro é sempre responder dentro dos 5 dias.