O que significa "deferido"
Deferimento é a aprovação do pedido de registro pelo examinador do INPI. É uma ótima notícia, mas não é o fim do processo: a concessão do registro em si só acontece depois, com a disponibilização do certificado.
O que falta depois do deferimento
Depois de deferido, é preciso pagar a retribuição (a taxa) pela emissão do certificado e pela primeira década de vigência do registro, no valor estabelecido na Tabela de Retribuições do próprio INPI. Existe um prazo ordinário pra esse pagamento, contado da publicação do deferimento na RPI (Revista da Propriedade Industrial) — confirme o prazo exato e o valor direto na publicação do seu deferimento ou no e-INPI, porque esse dado pode mudar e não vale a pena arriscar um número desatualizado num processo que já chegou tão longe.
O certificado é digital
O certificado de registro é expedido exclusivamente em formato digital, com assinatura eletrônica conforme os padrões da ICP-Brasil. A data de emissão é a mesma da publicação do ato na RPI. O acesso a ele é só pelo titular ou procurador, mediante login e senha nos serviços do e-INPI.
Vigência: 10 anos
O registro concedido tem vigência de 10 anos, contados da data de publicação da concessão na RPI, e pode ser prorrogado depois, mediante o pagamento de nova retribuição.
Se o deferimento veio depois de um recurso
Quando o registro segue o caminho de recurso, seja porque o pedido original foi parcialmente deferido, seja porque um recurso reverteu um indeferimento, a concessão só acontece depois da decisão do recurso e da comprovação do pagamento da retribuição. Entenda como funciona o recurso administrativo.
O que fazer agora
- Confirme a data exata da publicação do deferimento na RPI
- Verifique o prazo e o valor exato da retribuição diretamente no e-INPI, não confie em número de memória
- Pague dentro do prazo, esse é o passo que efetivamente concede o registro
- Depois do pagamento, acompanhe a emissão do certificado digital no portal do e-INPI
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