O que é MEI e ele pode registrar uma marca no INPI?
Resposta
MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria formal simplificada de empresa, com CNPJ próprio. Sim, um MEI pode registrar marca no INPI normalmente, e ainda tem direito ao desconto de 50% na taxa oficial (GRU), o mesmo que se aplica a ME, EPP e pessoa física.