O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é a autarquia federal que concede o registro de marca e as patentes no Brasil. Foi criado pela Lei 5.648, de 1970, e hoje está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Pela lei, sua tarefa principal é aplicar em todo o país as normas de propriedade industrial e opinar sobre os tratados internacionais do tema.
Na prática, é o INPI quem transforma um nome ou um logotipo em propriedade. A Lei 9.279/96 diz que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, com uso exclusivo em todo o território nacional. Usar o nome há anos, ter CNPJ ou domínio não substitui esse registro.
O que o INPI faz
Segundo o próprio instituto, os serviços dele cobrem:
- Marcas: registro de nomes, logotipos e outros sinais que identificam produtos e serviços.
- Patentes: concessão para invenções e modelos de utilidade (veja o verbete patentes).
- Desenhos industriais: registro da forma ornamental de um produto (desenho industrial).
- Programas de computador: registro de software (registro de software).
- Indicações geográficas e topografias de circuitos integrados.
- Contratos: averbação de contratos de franquia e de transferência de tecnologia.
Como anda um pedido de marca no INPI
O caminho está descrito no Manual de Marcas, o documento oficial que orienta o exame. Em resumo:
- Cadastro no e-INPI. É obrigatório para qualquer pessoa ou empresa que queira pedir um serviço ao instituto. Explicamos esse passo em cadastro no INPI.
- Emissão e pagamento da GRU. A taxa oficial, que a lei chama de retribuição, é paga por Guia de Recolhimento da União antes de enviar o pedido. Veja o que é a GRU.
- Pedido pelo e-Marcas. O formulário é enviado só pela internet, no sistema e-Marcas. Nele se indicam a forma da marca e as classes de produtos e serviços que ela vai proteger.
- Exame formal. O INPI confere se o pedido está completo antes de seguir.
- Publicação e oposição. O pedido é publicado na RPI e, a partir dali, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição (art. 158 da Lei 9.279/96).
- Exame de mérito. Um examinador analisa se o sinal pode ser marca e se conflita com marcas anteriores.
- Decisão. O pedido pode ser deferido, deferido em parte ou indeferido. Em regra, da decisão cabe recurso em 60 dias (art. 212). Concedido, o registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado (art. 133).
A duração de cada etapa varia de pedido para pedido. Por isso a pergunta "quanto tempo demora" não tem resposta fixa, e ninguém sério promete data.
A RPI: onde o INPI fala com você
Toda terça-feira o INPI publica a Revista da Propriedade Industrial, o seu meio oficial de comunicação (em feriado, sai no primeiro dia útil seguinte). A Lei 9.279/96 determina que os atos do INPI só produzem efeito a partir dessa publicação. Em geral é dela que se contam os prazos, inclusive os de responder a uma exigência ou a uma oposição. Quem não acompanha a revista pode deixar um prazo passar sem perceber.
Onde consultar marcas no INPI
A pesquisa na base de marcas fica em busca.inpi.gov.br e, segundo o Manual de Marcas, qualquer pessoa pode usá-la de graça, tanto para procurar marcas quanto para acompanhar um processo. Mostramos o passo a passo em como consultar marca no INPI.
Encontrar o nome livre na busca não significa que o pedido será aceito: o exame considera marcas parecidas na grafia, no som e na ideia, e também em ramos próximos. É essa leitura que a busca de anterioridade faz.
INPI e OMPI não são a mesma coisa
O INPI é brasileiro e decide sobre a proteção no Brasil. A OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, é internacional e administra o sistema do Protocolo de Madri, em vigor para o Brasil desde 2 de outubro de 2019. Nesse sistema o INPI tem dois papéis: é o escritório de origem dos pedidos internacionais feitos daqui e é quem examina, pela lei brasileira, os registros internacionais que pedem proteção no Brasil. A comparação completa está em qual a diferença entre INPI e OMPI.
Perguntas frequentes sobre o INPI
O que é o INPI?
É o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia federal criada pela Lei 5.648, de 1970, e hoje vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. É o órgão que registra marcas e concede patentes no Brasil.
O INPI registra o quê, além de marcas?
Desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados. Também concede patentes e averba contratos de franquia e de transferência de tecnologia.
Onde o INPI publica as decisões sobre o meu pedido?
Na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, que é o meio oficial de comunicação do INPI e sai toda terça-feira (em feriado, no primeiro dia útil seguinte). Pela Lei 9.279/96, os atos do INPI só produzem efeito a partir da publicação, e é dela que se contam os prazos.
Consultar marca no INPI é gratuito?
Sim. A pesquisa na base de marcas do INPI, em busca.inpi.gov.br, é aberta a qualquer pessoa sem custo, segundo o Manual de Marcas. A consulta mostra o que já está na base, mas não substitui a análise de risco de colidência.
Quanto tempo tenho para fazer oposição a uma marca no INPI?
Sessenta dias contados da publicação do pedido na RPI, conforme o art. 158 da Lei 9.279/96.
Por quanto tempo vale o registro de marca concedido pelo INPI?
Dez anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, conforme o art. 133 da Lei 9.279/96.
Qual a diferença entre INPI e OMPI?
O INPI é o órgão brasileiro e decide sobre a proteção no Brasil. A OMPI é a organização internacional que administra o sistema do Protocolo de Madri, por onde um pedido feito no Brasil pode ser levado a outros países, com o INPI atuando como escritório de origem.