Duas empresas podem ter o mesmo nome empresarial em estados diferentes?

Resposta

Sim, na prática. O nome empresarial é registrado na Junta Comercial de cada estado, e a exclusividade dele vale, via de regra, dentro daquele estado (alguns estados têm convênio de extensão nacional, mas não é automático). Isso é bem diferente da marca registrada no INPI, que vale em todo o território nacional a partir da concessão, e é por isso que duas empresas com nome empresarial igual em estados diferentes podem coexistir, mas nenhuma das duas tem exclusividade real de marca enquanto não registrar no INPI.

E a sua marca?

Seu nome só está protegido no seu estado, não no Brasil todo.