O cenário que ninguém prevê no momento da fundação
Quando dois sócios fundam uma empresa e criam uma marca juntos, raramente discutem quem é o titular da marca. Afinal, a empresa é de ambos, e a marca da empresa também. Esse raciocínio funciona enquanto a sociedade existe. Na dissolução, cria um problema grave.
Se a marca não está formalmente registrada no INPI, não existe titular reconhecido pela lei de propriedade industrial. O que existe é uma empresa com CNPJ e um nome comercial, mas não um certificado de registro que confira exclusividade sobre o sinal.
O que acontece quando um sócio sai
No processo de dissolução societária, os bens são divididos. Mas como você divide uma marca que não está registrada? O contrato social pode mencionar o nome da empresa, mas isso não é o mesmo que o registro de marca. O nome empresarial é um instrumento de identificação da pessoa jurídica. A marca é um sinal distintivo no mercado.
Se a dissolução não for amigável, o ex-sócio tem uma janela de oportunidade: depositar o pedido de registro da marca no INPI antes que você o faça. Sem prova de titularidade formal, ambos têm a mesma posição jurídica inicial no sistema do INPI, e quem chegar primeiro leva.
O princípio do first-to-file e seus efeitos
O Brasil adota o sistema first-to-file: a prioridade de registro pertence a quem deposita primeiro o pedido, não a quem criou ou usou primeiro a marca. A exceção é a anterioridade de uso bem documentada, mas provar uso anterior em uma disputa societária exige documentação robusta que nem sempre existe de forma organizada.
Se o ex-sócio depositar antes de você, ele vai ter o protocolo de prioridade. Você vai precisar apresentar oposição nos 60 dias após a publicação, com provas de que é você quem tem direito sobre o sinal. Isso é possível, mas caro, demorado e com resultado incerto.
Má-fé marcária em dissolução societária
O INPI e os tribunais reconhecem o depósito de marca com má-fé como causa de nulidade (art. 165, LPI). Mas provar má-fé em disputa societária é complexo, exige demonstrar que o ex-sócio sabia da anterioridade e agiu para subtrair um direito. Essa prova precisa ser cuidadosamente construída.
A via mais segura é não chegar a esse ponto. O registro da marca durante a vigência da sociedade, com a titularidade definida no contrato social ou em acordo de sócios, elimina a disputa antes que ela exista.
Questões práticas em dissolução societária
- Quem é o titular no certificado? O INPI registra pessoas jurídicas ou físicas. Se a marca está em nome da empresa, ela integra o patrimônio da pessoa jurídica e precisa ser formalmente dividida ou transferida no processo de dissolução.
- E se cada sócio quer continuar usando o nome? Impossível com um único registro. A solução passa por licenciamento, transferência ou construção de nova identidade, dependendo do acordo entre as partes.
- Acordo de sócios previne o problema: um acordo societário bem redigido define a propriedade da marca antes de qualquer conflito. Inclui o que acontece com o nome em caso de dissolução, retirada ou exclusão de sócio.
O registro como prevenção, e não como remédio
O custo de registrar uma marca durante a fundação da sociedade é uma fração do custo de disputar a titularidade após a dissolução. Honorários advocatícios, taxas de nulidade, perícias, mais o custo operacional de ter a marca em disputa enquanto o negócio precisa funcionar.
A marca é muitas vezes o ativo mais valioso de uma empresa. Tratá-la como detalhe burocrático é um risco que se revela tarde, quando já é difícil corrigir.
MarQLinQ
Marca sem registro é ativo sem dono.
Em qualquer disputa societária, quem tem o certificado de registro parte na frente. Quem não tem, precisa provar, com documentos que talvez nunca organizou.
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