Como registrar direitos autorais no Brasil?
Resposta
O direito autoral já existe automaticamente desde a criação da obra (Lei 9.610/98), o registro não é obrigatório pra ter proteção. Mesmo assim, muita gente registra por segurança, pra ter uma prova formal de autoria e data. Livros e obras literárias podem ser registrados na Biblioteca Nacional; softwares, no INPI; e várias outras obras podem ser registradas em cartório de Registro de Títulos e Documentos, que aceita qualquer tipo de criação como prova de anterioridade.