Um único registro protege a marca em toda a União Europeia

O que é o EUIPO

O EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) é o órgão responsável por registrar a marca da União Europeia — o equivalente ao INPI, mas em escala europeia. O regime é definido pelo Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, que codifica e substitui o regulamento anterior (CE nº 207/2009).

Caráter unitário: um registro, todos os países-membros

A marca da União Europeia tem caráter unitário — ela produz os mesmos efeitos em toda a União. Isso significa que um único pedido depositado no EUIPO, se deferido, vale automaticamente nos países-membros, sem precisar de um depósito separado em cada país europeu. O mesmo vale ao contrário: transferência, renúncia, extinção de direitos ou anulação da marca também valem pra toda a União de uma vez, não país por país.

Como funciona o processo

O pedido é depositado diretamente no EUIPO. Depois do depósito, o pedido é publicado, abrindo prazo pra que terceiros apresentem oposição com base em direito anterior — o mesmo princípio de qualquer sistema de marcas, incluindo o brasileiro. Se não houver oposição, ou se ela não for aceita, o registro é concedido.

Validade: 10 anos, renovável

O registro da marca da União Europeia vale por 10 anos a contar da data de depósito do pedido, podendo ser renovado por períodos sucessivos iguais — o mesmo prazo usado no sistema brasileiro, só que contado a partir do depósito em vez da concessão.

EUIPO x Protocolo de Madrid: não é a mesma coisa

É comum confundir os dois caminhos. O Protocolo de Madrid é um sistema internacional que permite designar vários países específicos (inclusive países europeus fora da UE, como Reino Unido, ou países fora da Europa) a partir de um único pedido-base. Já a marca da União Europeia via EUIPO é um regime regional próprio, específico pros países-membros da UE. Dependendo da estratégia, pode fazer sentido usar os dois: EUIPO pra cobertura ampla na Europa, Madrid pra outros mercados específicos.