Protocolo de Madrid

O que é o Protocolo de Madrid

O Sistema de Madrid é o mecanismo internacional de registro de marcas administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), sediada em Genebra. Permite que o titular de uma marca registrada ou em pedido em seu país de origem solicite proteção em múltiplos países-membros mediante um único pedido, em um único idioma (inglês, francês ou espanhol) e com pagamento centralizado.

O Brasil aderiu ao Protocolo de Madrid em 2 de outubro de 2019. Hoje, o sistema conta com 130 países-membros, cobrindo mais de 80% do comércio mundial.

Como funciona o processo

1. Pedido base: você precisa ter uma marca registrada ou em pedido no Brasil (o "pedido base"). A marca internacional deve ser idêntica à base.
2. Pedido à OMPI via INPI: o INPI transmite o pedido à OMPI, que verifica requisitos formais em 18 meses.
3. Designação de países: você escolhe em quais países quer proteção. Cada um tem prazo de até 18 meses para recusar ou conceder.
4. Exame local: cada país designado aplica sua própria lei para examinar a marca. Recusas locais não afetam os demais países.
5. Registro internacional: se concedido, o registro é anotado no registro internacional e tem validade de 10 anos, renováveis.

Custo, por que compensa

Registrar em 10 países individualmente significa 10 escritórios locais, 10 processos, 10 idiomas. Pelo Protocolo de Madrid, uma única petição cobre todos. A taxa básica da OMPI é de aproximadamente 653 CHF (francos suíços) + taxas individuais por país designado. Comparativamente, o custo pode ser 3 a 5× menor do que o registro individual nos mesmos territórios.

Dependência do pedido base, o risco do ataque central

Nos primeiros 5 anos, o registro internacional depende do pedido base no Brasil. Se a marca brasileira for anulada ou indeferida, o registro internacional cai junto, é o chamado "ataque central". Por isso, a solidez do registro base é crítica antes de qualquer internacionalização.

Quando usar o Protocolo de Madrid

É recomendado para empresas que já exportam ou planejam exportar nos próximos 2 anos, e-commerces com presença ou operação em múltiplos países, franquias em processo de internacionalização, e startups que captam investimento estrangeiro e precisam demonstrar IP protegido internacionalmente.