Entrar
HomeBlogRegistro de Marca
Registro de Marca·26 Ago 2026·4 min de leitura

Posso registrar meu próprio nome como marca?

A lei brasileira responde essa pergunta de forma direta, e a resposta muda dependendo de quem é o nome.

Seu nome, você pode registrar. O nome de outra pessoa, só com autorização dela. A lei é clara nesse ponto, mas quase ninguém sabe disso na hora de escolher o nome do próprio negócio.

A resposta curta é sim, com uma condição óbvia: você só pode registrar como marca o nome que é seu.

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), no artigo 124, inciso XV, veda o registro de "nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". Traduzindo: você não pode registrar o nome de outra pessoa como marca sem a autorização dela (ou dos herdeiros, se ela já faleceu). Mas o seu próprio nome, o consentimento é seu mesmo, e a barreira não existe.

Por que tanta gente que usa o próprio nome no negócio não registra

É comum um profissional liberal, um chef, um designer ou um advogado usar o próprio nome como marca do negócio, e nunca ter registrado formalmente, porque parece redundante. "É meu nome, ninguém pode me impedir de usar."

Só que existe uma diferença entre usar seu nome no dia a dia e ter esse nome registrado como marca. Sem o registro, você continua podendo se chamar como se chama, mas não tem exclusividade sobre o uso comercial daquele nome pro seu tipo de produto ou serviço. Outra pessoa com o mesmo nome, ou até uma empresa usando seu nome de forma diferente, pode acabar registrando antes de você.

O que muda quando o nome vira marca registrada

Quando o seu nome está registrado como marca, você passa a ter o direito de impedir que outros usem esse nome, ou um nome parecido, pro mesmo tipo de negócio ou de um jeito que confunda o consumidor. Isso importa especialmente pra quem constrói reputação em cima do próprio nome: médicos, advogados, artistas, chefs, consultores, criadores de conteúdo.

Vale lembrar também que registrar o próprio nome como marca não impede que outras pessoas com o mesmo nome civil continuem se identificando normalmente. O que o registro protege é o uso comercial daquele nome associado a um produto ou serviço específico, dentro das classes registradas, não o direito de qualquer pessoa homônima existir.

Não deixe para depois

Proteja sua marca antes
que outra pessoa o faça.

Falar com especialista →

Continue lendo

MarcasVocê construiu o nome. Eles registraram primeiro.Sete anos de construção. Uma notificação extrajudicial. Trinta dias para parar de usar o nome que você criou.Ler artigo →Ativos IntelectuaisSua marca existe. Mas juridicamente, ela vale R$ 0.O franqueado estava pronto para assinar. O investidor tinha feito as contas. A due diligence parou em uma linha: "a marca não está registrada".Ler artigo →Digital & InternacionalO @seunome nas redes pode não ser seu. E um dia vão cobrar por ele.A expansão estava planejada. O mercado europeu estava mapeado. Aí descobriram que o nome já estava registrado lá — por outra empresa.Ler artigo →
Pronto para proteger o que você construiu?

Sua marca merece
ter dono.

Fale com um especialista, entenda sua situação atual e trace o caminho para proteger sua marca, antes que outra pessoa o faça.

Comece agora →Ver áreas de atuação
Respondemos em até 24h
Sem compromisso, sem enrolação
Especialistas em marcas e patentes